Legislação Municipal

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Atividades Legislativas

Atas
Ata Nº 30/2026
Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2026
11/11/2026 · Ordinária
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Ata Nº 29/2026
Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2026
05/11/2026 · Ordinária
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Ata Nº 28/2026
Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2026
29/10/2026 · Ordinária
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Ata Nº 27/2026
Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2026
21/10/2026 · Ordinária
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Ata Nº 26/2026
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2026
20/10/2026 · Ordinária
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Ata Nº 25/2026
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026
30/09/2026 · Ordinária
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Ata Nº 24/2026
Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2026
23/09/2026 · Ordinária
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Ata Nº 23/2026
Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2026
22/09/2026 · Ordinária
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Ata Nº 22/2026
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2026
02/09/2026 · Ordinária
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Ata Nº 21/2026
Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2026
26/08/2026 · Ordinária
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Pautas
Pauta Nº 31/2026
Pauta Nº 31/2026
09/11/2026 · Ordinária
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Pauta Nº 30/2026
Pauta Nº 30/2026
03/11/2026 · Ordinária
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Pauta Nº 29/2026
Pauta Nº 29/2026
26/10/2026 · Ordinária
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Pauta Nº 28/2026
Pauta Nº 28/2026
19/10/2026 · Ordinária
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Pauta Nº 27/2026
Pauta Nº 27/2026
05/10/2026 · Ordinária
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Pauta Nº 26/2026
Pauta Nº 26/2026
28/09/2026 · Ordinária
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Pauta Nº 25/2026 Retificação
Pauta Nº 25/2026
21/09/2026 · Ordinária
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Pauta Nº 24/2026 Retificação
Pauta Nº 24/2026
14/09/2026 · Ordinária
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Pauta Nº 23/2026
Pauta Nº 23/2026
31/08/2026 · Ordinária
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Pauta Nº 22/2026 Retificação
Pauta Nº 22/2026
24/08/2026 · Ordinária
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Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 102/2026
Projeto de Lei nº 102/2026 - Poder Executivo Municipal - Institui a nova Planta Genérica de Valores, estabelece a fórmula de cálculo e a implantação gradual do IPTU, altera as alíquotas do Anexo VI e o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 567/2000.
Ementa: “Institui a nova Planta Genérica de Valores para apuração do valor venal dos imóveis, estabelece a fórmula de cálculo e a implantação gradual do IPTU, altera as alíquotas do Anexo VI e o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 567/2000 (Código Tributário Municipal de São Sebastião da Amoreira)”. • Finalidade: mensagem justificativa anexa.
13/11/2026 · Ordinária · Prefeito
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Projeto de Lei Nº 100/2026
Projeto de Lei nº 100/2026 - Poder Executivo Municipal - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.510, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório "Família Acolhedora", e dá outras providências.
Finalidade: necessidade de adequação da legislação local para aprimorar o atendimento prestado às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.
26/10/2026 · Ordinária · Prefeito
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Projeto de Lei Nº 99/2026
Projeto de Lei nº 099/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.780,00 (cento e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais), e dá outras providências.
Finalidade: reforço de dotações específicas destinadas às manutenções das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e fortalecimento das políticas públicas municipais de proteção à pessoa idosa e à infância e adolescência.
26/10/2026 · Ordinária · Prefeito
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Projeto de Lei Nº 98/2026
Projeto de Lei nº 098/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.255,42 (noventa mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
Finalidade: Criação de dotação específica ao atendimento das despesas da Emenda Parlamentar Especial 2023400560001, viabilizando a aquisição e instalação de equipamentos (parque playground) e piso emborrachado de segurança para praças e espaços públicos do município.
21/10/2026 · Ordinária · Prefeito
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Projeto de Lei Nº 97/2026
Projeto de Lei nº 097/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.314,63 (vinte mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
Finalidade: A presente proposição legislativa visa adequar o orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para assegurar a continuidade e a perfeita execução das ações, serviços, programas e projetos socioassistenciais prestados à população.
21/10/2026 · Ordinária · Prefeito
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Projeto de Lei Nº 96/2026
Projeto de Lei nº 096/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Finalidade: criação de dotação específica oriunda do repasse para Custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde Proposta nº 63000721170202500.
16/10/2026 · Ordinária · Prefeito
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Projeto de Lei Nº 95/2026
Projeto de Lei nº 095/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Finalidade: criação de dotação específica oriunda do repasse da Emenda Parlamentar nº 40560003 do Incremento ao Piso de Atenção Básica da Saúde Proposta nº 36000722594202500.
16/10/2026 · Ordinária · Prefeito
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Projeto de Lei Nº 94/2026
Projeto de Lei nº 094/2026 - Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a transferência da responsabilidade de organização da festa de aniversário do Município de São Sebastião da Amoreira ao PROVOPAR.
Ementa: “Dispõe sobre a transferência da responsabilidade de organização da festa de aniversário do Município de São Sebastião da Amoreira ao PROVOPAR, autoriza a exploração de espaços e arrecadação de receitas vinculadas ao evento, e dá outras providências.” Finalidade: estabelecer um modelo de gestão eficiente, ético e transparente para a realização da festividade.
15/10/2026 · Ordinária · Prefeito
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Projeto de Lei Nº 93/2026
Projeto de Lei nº 093/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
Criação de dotação específica para manutenção das despesas da Secretaria de Assistência Social.
14/10/2026 · Ordinária · Prefeito
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Projeto de Lei Nº 92/2026
Projeto de Lei nº 092/2026 - Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de uso de bens móveis públicos à Associação de Catadores de Recicláveis.
Finalidade: atender ao pleito formalizado pela ACRESSA via Ofício nº 001/2026, visando à cessão de 01 (uma) prensa hidráulica enfardadeira e 01 (uma) balança eletrônica.
25/09/2026 · Ordinária · Prefeito
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Projetos de Resolução
Projeto de Resolução Nº 1/2026
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR
14/09/2026 · Ordinária · Mesa Executiva
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Projeto de Resolução Nº 1/2025
Projeto de Resolução nº 1/2025 - Poder Legislativo Municipal - Dispõe sobre os dias de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências
07/03/2025 · Ordinária · Mesa Executiva
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Editais de Convocação
Edital de Convocação Nº 4/2026
4ª Sessão Extraordinária de 2026
21/07/2026 · Extraordinária
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Edital de Convocação Nº 3/2026
3ª Sessão Extraordinária de 2026
09/02/2026 · Extraordinária
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Edital de Convocação Nº 2/2026
2ª Sessão Extraordinária de 2026
04/02/0026 · Extraordinária
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Edital de Convocação Nº 1/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2026 – DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL
15/09/2026 · Ordinária
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Edital de Convocação Nº 1/2026
1ª Sessão Extraordinária de 2026
20/01/2026 · Extraordinária
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Indicações
Indicação Nº 122/2026
Indicação nº 122/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de reparos asfálticos na Avenida Teodoro Miguel.
03/11/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Indicação Nº 121/2026
Indicação nº 121/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências para realizar, com urgência, a manutenção e o cascalhamento da Estrada Rural da Seção Cabiúna.
03/11/2026 · Wanderley do Funil
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Indicação Nº 120/2026
Indicação nº 120/2026 - Sugerir ao Poder Executivo que sejam tomadas as providências, com urgência, para instalação de tampa de bueiro.
03/11/2026 · Wanderley do Funil
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Indicação Nº 119/2026
Indicação nº 119/2026 - Sugerir ao Poder Executivo que sejam tomadas as providências para realizar a desobstrução e limpeza de manilha.
03/11/2026 · Wanderley do Funil
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Indicação Nº 118/2026
Indicação nº 118/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade de estabelecer parcerias/convênios com academias.
26/10/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Indicação Nº 117/2026
Indicação nº 117/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que realize estudos de viabilidade para a elaboração de Projeto de Lei visando instituir uma política de incentivo dos comerciantes.
26/10/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Indicação Nº 116/2026
Indicação nº 116/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que organize uma força-tarefa para o recolhimento de galhos e entulhos.
26/10/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Indicação Nº 115/2026
Indicação nº 115/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Alagoas, bem como a reinstalação do redutor de velocidade.
26/10/2026 · Wanderley do Funil
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Indicação Nº 114/2026
Indicação nº 114/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que providencie reparos asfálticos na Av. Pref. Antônio Francischini e na Rua Belmiro Lourenço Gouveia.
26/10/2026 · Wanderley do Funil
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Indicação Nº 113/2026
Indicação nº 113/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que realize vistoria técnica e os reparos nas placas de revestimento do CMEI.
26/10/2026 · Cidinha do Luizinho
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Moções
Moção Nº 9/2026
Moção de Aplausos nº 09/2026 - Homenagem ao Sr. GUILHERME YOSHITERU IMOTO em reconhecimento à sua trajetória como empresário do ramo farmacêutico.
17/09/2026 · Devair da Saúde
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Moção Nº 8/2026
Moção de Aplausos nº 08/2026 - homenagear a aluna HANNA LUIZA MONTEIRO TOMÉ da Escola Municipal Eufrosina Ribeiro da Silva, e à professora TANIA APARECIDA FIORI.
24/08/2026 · Wanderley do Funil
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Moção Nº 7/2026
Moção de Aplausos nº 07/2026 - ao Policial Militar Soldado Gabriel Antônio Nogueira para enaltecer o trabalho desempenhado em nosso Município.
29/06/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Moção Nº 6/2026
Moção de Aplausos nº 06/2026 - Homenagear a Banda Marcial Municipal “Maestro Walmor Marcos Faustino”, pela conquista do 1º lugar no Campeonato Mercosul Virtual - categoria Banda Infantil.
06/05/2026 · Batista , Cidinha do Luizinho , Neguinho Xuriço , Ney Zacarias , Osmar Ramalho , Mestre Rafael Ricardi , Wanderley do Funil , Devair da Saúde , Cidinho Braga
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Moção Nº 5/2026
Moção de Aplausos nº 05/2026 - Homenagear a farmacêutica Nara Bruna Dias Rodrigues e o técnico de enfermagem Danilo de Campos do Posto de Saúde Municipal.
06/05/2026 · Batista , Devair da Saúde , Cidinho Braga , Cidinha do Luizinho , Neguinho Xuriço , Ney Zacarias , Osmar Ramalho , Mestre Rafael Ricardi , Wanderley do Funil
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Moção Nº 4/2026
Moção de Aplausos nº 04/2026 - Homenagear o jovem atleta Murilo Henrique Ferreira Lima pela recente contratação do Sport Club Internacional de Porto Alegre.
23/03/2026 · Cidinho Braga , Wanderley do Funil
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Moção Nº 3/2026
Moção de Aplausos nº 03/2026 - Enaltecer o trabalho desempenhado pelos Policiais Militares em nosso Município.
30/03/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Moção Nº 2/2026
Moção de Aplausos nº 02/2026 - Homenagear a Senhora Ana Paula de Melo Correa, pedagoga do CECM João Turin, docente selecionada para o Programa “Ganhando o Mundo – Professores”.
02/03/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Moção Nº 1/2026
Moção de Aplausos nº 01/2026 - Homenagear os jovens atletas infantis Rodolfo Emanuel Gomes Conceição e Diogo Coral Moura, pela recente contratação do Esporte Clube Bahia.
23/02/2026 · Batista , Neguinho Xuriço , Osmar Ramalho
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Requerimentos
Requerimento Nº 64/2026
Requerimento nº 064/2026 - Solicito que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando a realização de estudos para avaliar a implantação de sentido único na Rua Curitiba.
26/10/2026 · Ney Zacarias
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Requerimento Nº 63/2026
Requerimento nº 063/2026 - Solicito que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando a realização de estudos de implantação de sentido único de circulação na Rua São Paulo.
26/10/2026 · Ney Zacarias
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Requerimento Nº 62/2026
Requerimento nº 062/2026 - Solicito ao Poder Executivo Municipal que adote as providências para a análise e emissão de resposta formal ao requerimento da Comunidade Terapêutica Raio de Luz.
26/10/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Requerimento Nº 61/2026
Requerimento nº 061/2026 - Solicito que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
26/10/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Requerimento Nº 60/2026
Requerimento nº 060/2026 - Solicito que seja encaminhado Ofício à Prof. Ivete Diniz Morão Avila, expressando reconhecimento e homenagem pelo desempenho de seus alunos na edição 2026.
26/10/2026 · Batista
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Requerimento Nº 59/2026
Requerimento nº 059/2026 - Que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências sobre alinhamento e retirada de fios e cabos.
19/10/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Requerimento Nº 58/2026
Requerimento nº 058/2026 - Que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, reiterando Requerimento nº 047/2026 - informações sobre recapeamento asfáltico.
19/10/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Requerimento Nº 57/2026
Requerimento nº 057/2026 - Solicito que seja encaminhado Ofício à Sra. Mariana Cristina Andrade Colombo, Supervisora – Serviço à Saúde Global, em Londrina–PR, como forma de agradecimento.
09/10/2026 · Devair da Saúde
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Requerimento Nº 56/2026
Requerimento nº 056/2026 - Solicito que seja encaminhado Ofício à Polícia Militar e à Polícia Civil, em agradecimento pelo trabalho realizado durante o processo eleitoral.
05/10/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Requerimento Nº 55/2026
Requerimento nº 055/2026 - Solicito que seja encaminhado Ofício ao servidor público municipal Eduardo Henrique Baltrusch de Gois, em agradecimento pelos serviços prestados à comunidade.
05/10/2026 · Mestre Rafael Ricardi
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Propostas de Emenda à Lei Orgânica
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026- Altera o art. 125 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Amoreira
27/08/2026
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