Atividade Legislativa Nº 61/2026
Requerimento nº 061/2026 - Solicito que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Requerimento
Aprovado
Gestão de 2025-2028
“Solicito que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do Processo Seletivo Simplificado (PSS) vigente, especialmente no que se refere à contratação e à remuneração dos profissionais que exercem funções de serviços gerais, esclarecendo se há previsão expressa no respectivo edital quanto ao pagamento do adicional de insalubridade, bem como se o referido adicional está sendo efetivamente pago aos profissionais atualmente contratados, considerando a natureza das atividades desempenhadas e as condições de trabalho a que estão expostos.”