Legislação Municipal

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Atividade Legislativa Nº 58/2026

Requerimento nº 058/2026 - Que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, reiterando Requerimento nº 047/2026 - informações sobre recapeamento asfáltico.

Data: 19/10/2026
Tipo de Sessão
Requerimento
Situação
Aprovado
Gestão
Gestão de 2025-2028
Descrição

“Que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, reiterando integralmente os termos do Requerimento nº 047/2026, tendo em vista a ausência de resposta às informações anteriormente solicitadas, para que, por meio do setor competente, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do planejamento e da execução das obras de recapeamento asfáltico, reparos e pavimentação no Município, especificando: 1. Cronograma de execução: planejamento e cronograma atualizado das obras de recapeamento asfáltico, reparos e pavimentação previstas para as áreas urbana e rural do Município; 2. Vias contempladas: relação das vias públicas e respectivos trechos incluídos no planejamento das obras; 3. Previsão de execução: datas previstas para o início e a conclusão dos serviços programados; 4. Obras pendentes: situação atual das obras iniciadas e ainda não concluídas, especialmente na Avenida Teodoro Miguel e na Vila Rural, esclarecendo os motivos de eventual paralisação e a previsão de retomada e conclusão dos serviços. Justificativa: A presente solicitação visa reiterar as informações requeridas anteriormente e ainda não prestadas, possibilitando o acompanhamento e a fiscalização das obras públicas, especialmente daquelas que permanecem pendentes de conclusão, causando transtornos à população.”


Autoria
Ver. Mestre Rafael Ricardi