Legislação Municipal
Portarias
| Portaria nº 31/2026 “Dispõe sobre a transferência da 32ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal”. |
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| Portaria nº 30/2026 “REVOGA A PORTARIA Nº 028/2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Portaria nº 29/2026 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a alteração do horário de expediente administrativo e de atendimento ao público da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira, a partir de 12 de novembro de 2026, e dá outras providências |
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| Portaria nº 28/2026 Concede férias à servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| Portaria nº 27/2026 Estabelece procedimentos para o controle e registro de proposições legislativas apresentadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR |
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| Portaria nº 26/2026 Autoriza a implementação e estabelece normas para a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR, e dá outras providências |
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| Portaria nº 25/2026 Autoriza e regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, e dá outras providências |
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| Portaria nº 24/2026 Institui o Serviço de Informação ao Cidadão SIC no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências |
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| Portaria nº 23/2026 Dispõe sobre a transferência da 28ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal |
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| Portaria nº 22/2026 Dispõe sobre a transferência da 24ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal”. |
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| Portaria nº 21/2026 Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira – PR, e da outras providências. |
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| Portaria nº 20/2026 Concede férias ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| Portaria nº 19/2026 Concessão de Adicional Por Tempo de Serviço (Anuênio) - Sirley |
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| Portaria nº 18/2026 Declara luto oficial pelo falecimento da Senhora Romana Neta Ramalho |
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| Portaria nº 17/2026 Concede férias ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências |
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| Portaria nº 16/2026 Dispõe sobre o período de recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências |
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| Portaria nº 15/2026 Dispõe sobre a transferência da 17ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal |
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| Portaria nº 14/2026 Concessão de Adicional Por Tempo de Serviço (Anuênio) - Ariane |
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| Portaria nº 13/2026 Concede férias a servidora da Câmara Municipal e dá outras proviências. |
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| Portaria nº 12/2026 Concede férias a servidora da Câmara Municipal e dá outras proviências. |
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