Legislação Municipal

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Legislação Municipal

Portarias
Portaria nº 31/2026
“Dispõe sobre a transferência da 32ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal”.
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Portaria nº 30/2026
“REVOGA A PORTARIA Nº 028/2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria nº 29/2026
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a alteração do horário de expediente administrativo e de atendimento ao público da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira, a partir de 12 de novembro de 2026, e dá outras providências
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Portaria nº 28/2026
Concede férias à servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara Municipal e dá outras providências
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Portaria nº 27/2026
Estabelece procedimentos para o controle e registro de proposições legislativas apresentadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR
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Portaria nº 26/2026
Autoriza a implementação e estabelece normas para a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR, e dá outras providências
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Portaria nº 25/2026
Autoriza e regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, e dá outras providências
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Portaria nº 24/2026
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão SIC no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências
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Portaria nº 23/2026
Dispõe sobre a transferência da 28ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal
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Portaria nº 22/2026
Dispõe sobre a transferência da 24ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal”.
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Portaria nº 21/2026
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira – PR, e da outras providências.
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Portaria nº 20/2026
Concede férias ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências
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Portaria nº 19/2026
Concessão de Adicional Por Tempo de Serviço (Anuênio) - Sirley
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Portaria nº 18/2026
Declara luto oficial pelo falecimento da Senhora Romana Neta Ramalho
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Portaria nº 17/2026
Concede férias ao servidor da Câmara Municipal e dá outras providências
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Portaria nº 16/2026
Dispõe sobre o período de recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências
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Portaria nº 15/2026
Dispõe sobre a transferência da 17ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal
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Portaria nº 14/2026
Concessão de Adicional Por Tempo de Serviço (Anuênio) - Ariane
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Portaria nº 13/2026
Concede férias a servidora da Câmara Municipal e dá outras proviências.
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Portaria nº 12/2026
Concede férias a servidora da Câmara Municipal e dá outras proviências.
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