Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 94/2025
Projeto de Lei nº 094/2025 - Poder Executivo Municipal Institui os feriados municipais no âmbito de São Sebastião da Amoreira. 16/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 93/2025
Projeto de Lei nº 093/2025 - Poder Executivo Municipal Transferência da responsabilidade de organização da festa de aniversário. 25/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 92/2025
Projeto de Lei nº 092/2025 Atualizado - Poder Executivo Municipal Institui no âmbito do Município o Programa “Escritura Já”. 28/04/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 91/2025
Projeto de Lei nº 091/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - reforço de dotação EXPOAMOREIRA. 15/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 90/2025
Projeto de Lei nº 090/2025 - Poder Executivo Municipal Alteração Lei nº 2.178/2025 - adequação orçamentária. 15/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 89/2025
Projeto de Lei nº 089/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - inclusão de dotações - construção Creche. 12/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 88/2025
Projeto de Lei nº 088/2025 - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. 10/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 87/2025
Projeto de Lei nº 087/2025 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional suplementar - reforço de dotações Secretaria Municipal Educação 09/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 86/2025
Projeto de Lei nº 086/2025 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional suplementar - reforço de dotação da Secretaria Mun. Urbanismo. 09/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 85/2025
Projeto de Lei nº 085/2025 - Poder Executivo Municipal Alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.173-2025 - adequação da fonte de recurso. 09/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 84/2025
Projeto de Lei nº 084/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.299.958,81 -Termo de Convênio SECID - Ciclov 02/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 83/2025
Projeto de Lei nº 083/2025 - Poder Executivo Municipal Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2026. 03/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 83/2025
Projeto de Lei nº 083/2025 - Poder Executivo Municipal Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2026. ANEXOS E ATUALIZAÇÕE 04/11/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 82/2025
Projeto de Lei nº 082/2025 - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de São Sebastião da Amoreira 02/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 81/2025
Projeto de Lei nº 081/2025 - Poder Executivo Municipal Altera Artigo 3º da Lei nº 2.171/2025 - autorização para contratar operações. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 80/2025
Projeto de Lei nº 080/2025 - Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a devolução voluntária de imóvel à Mitra Diocesana de Cornélio. 06/10/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 79/2025
Projeto de Lei nº 079/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - construção da nova Creche. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 78/2025
Projeto de Lei Complementar nº 078/2025 - Poder Executivo Municipal Institui a Contribuição para custeio, expansão, melhoria do serviço de iluminação. (atualizado) 22/08/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 78/2025
Projeto de Lei Complementar nº 078/2025 - Poder Executivo Municipal Institui a Contribuição para custeio, expansão, melhoria do serviço de iluminação. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 77/2025
Projeto de Lei nº 077/2025 - Poder Executivo Municipal Alteração da Lei nº 1.562/2018 - acesso ao serviço gratuito de esterilização animal. 01/09/2025 · Ordinária · Prefeito |
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