Atividade Legislativa Nº 1/2026
Projeto de Lei nº 001/2026 - Poder Executivo Municipal
Data: 12/01/2026
Tipo de Sessão
Projeto de Lei
Projeto de Lei
Tipo de Reunião
Ordinária
Ordinária
Situação
Ativo
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Gestão de 2025-2028
Descrição
Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do
Autoria
Prefeito
Dados do Projeto de Lei
Origem
Executivo
Executivo