Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 19/2026
Projeto de Lei nº 019/2026 - Poder Executivo Municipal - ATUALIZADO Institui as normas para concessão de diárias e adiantamentos de viagem no âmbito da Administração D 06/04/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 19/2026
Projeto de Lei nº 019/2026 - Poder Executivo Municipal Institui as normas para concessão de diárias e adiantamentos de viagem. 10/03/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 18/2026
Projeto de Lei nº 018/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Parcelamento Excepcional de débitos. 12/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 17/2026
Projeto de Lei nº 017/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo - Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. 30/04/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 15/2026
Projeto de Lei nº 015/2026 - Poder Executivo Municipal Contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., 03/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 14/2026
Projeto de Lei nº 014/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis. 30/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 12/2026
Projeto de Lei nº 012/2026 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional - aquisição de equipamentos e materiais - setor educacional. 06/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 11/2026
Projeto de Lei nº 011/2026 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial R$ 1.205.000,00 - Secretária de Saúde. 26/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 10/2026
Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Eric Leopold Maria Verdegem, do Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências Concessão de título de Cidadão Honorário ao Sr. Eric Leopold Maria Verdegem. 16/10/2026 · Ordinária · Mestre Rafael Ricardi |
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Projeto de Lei Nº 10/2026
Projeto de Lei nº 010/2026 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial - Transferências Voluntárias - ITAIPU BINACIONAL. 27/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 9/2026
Concede título de Cidadão Honorário do Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências Concessão de título de Cidadão Honorário ao Sr. Janos Toncovitch Neto. 15/10/2026 · Ordinária · Cidinho Braga |
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Projeto de Lei Nº 9/2026
Projeto de Lei nº 09/2026 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - Programa Esporte Que Queremos. 27/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 8/2026
Projeto de Lei nº 08/2026 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial - reprogramação de saldo - fontes vinculadas à saúde. 30/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 8/2026
Projeto de Lei nº 08/2026 - Poder Legislativo Municipal - Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça Comendador Geremias Lunardelli Projeto de Lei nº 08/2026 - Poder Legislativo Municipal - Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça Comendador Geremias Lunardelli no Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, como "Coreto Municipal Joel Antônio de Oliveira" e dá outras providências. Mensagem Justificativa Anexa. 20/08/2026 · Ordinária · Cidinho Braga |
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Projeto de Lei Nº 8/2026
Projeto de Lei nº 08/2026 - Poder Executivo Municipal Retirada do Projeto. 27/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 8/2026
Projeto de Lei nº 08/2026 Atualizado - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - reprogramação de saldos financeiros. 02/03/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 7/2026
Projeto de Lei nº 07/2026 - Poder Legislativo Municipal - Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI "Sebastiana Campos Gaspar" e dá outras providências. Mensagem Justificativa Anexa. 04/08/2026 · Ordinária · Batista , Osmar Ramalho , Wanderley do Funil |
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Projeto de Lei Nº 7/2026
Projeto de Lei nº 007/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), 16/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 6/2026
Projeto de Lei nº 006/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 2.136.539,63 (dois milhões , cent 13/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 6/2026
Projeto de Lei nº 06/2026 - Poder Legislativo Municipal - Dispõe sobre diretrizes para garantia de acessibilidade e apoio especializado no transporte escolar de estudantes com deficiência e necessidades específicas. A proposta tem por finalidade promover a inclusão, a segurança, a dignidade e a igualdade de oportunidades no acesso à educação, assegurando que estudantes com deficiência ou necessidades específicas possam usufruir do transporte escolar em condições adequadas às suas particularidades. 29/05/2026 · Ordinária · Mestre Rafael Ricardi |
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