Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 40/2025
Projeto de Lei nº 040/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial aplicação na área da saúde/vacinação. 07/05/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 39/2025
Projeto de Lei nº 039/2025 - Poder Executivo Municipal Altera o artigo 1º da Lei nº 1.321 de 23 de junho de 2015, e dá outras providências 30/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 39/2025
Projeto de Lei nº 039/2025 - Poder Executivo Municipal_corrigido Altera o artigo 1º da Lei nº 1.321 de 23 de junho de 2015, e dá outras providências_corrigido 12/05/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 38/2025
Projeto de Lei nº 038/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Aquisição de imóvel para implantação de um Terminal do Trabalhador (Atualizado). 16/05/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 38/2025
Projeto de Lei nº 038/2025 - Poder Executivo Municipal Aquisição de imóvel para implantação de um Terminal do Trabalhador. 05/05/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 37/2025
Projeto de Lei nº 037/2025 - Poder Executivo Municipal Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026. 24/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 37/2025
Projeto de Lei nº 037/2025 - Poder Executivo Municipal Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026_corrigido 28/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 36/2025
Projeto de Lei nº 036/2025 - Poder Executivo Municipal Regulamenta as normas e critérios para a contratação - programa de estágios. 28/08/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 35/2025
Projeto de Lei nº 035/2025 - Poder Executivo Municipal Cessão de veículo ao CISNOP - SAMU. 11/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 34/2025
Projeto de Lei nº 034/2025 - Poder Executivo Municipal Ampliação do número de cargos efetivos. 24/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 34/2025
Projeto de Lei nº 034/2025 - Poder Executivo Municipal Correção no texto da lei. 28/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 33/2025
Projeto de Lei nº 033/2025 - Poder Executivo Municipal Reforço de dotações específicas ao atendimento das despesas da Secretaria Geral 09/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 32/2025
Projeto de Lei nº 032/2025 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação. 08/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 31/2025
Projeto de Lei nº 031/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Abertura de Crédito Adicional Especial - Assistência Social (Versão Atualizada) 11/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 31/2025
Projeto de Lei nº 031/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Especial - Assistência Social 03/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 30/2025
Projeto de Lei nº 030/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Assistência Social (Versão Atualizada) 11/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 30/2025
Projeto de Lei nº 030/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Assistência Social 02/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 29/2025
Projeto de Lei nº 029/2025 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 29/2025
Projeto de Lei nº 029/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado Abertura de Crédito Adicional Suplementar (Versão Atualizada). 07/04/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 28/2025
Projeto de Lei nº 028/2025 - Poder Executivo Municipal Convênio com a Empresa Humaniza Mais Saúde LTDA 27/03/2025 · Ordinária · Prefeito |
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