Atividades Legislativas
Projetos de Lei
|
Projeto de Lei Nº 110/2023
Projeto de Lei nº 110/2023 - Poder Executivo Municipal Crédito Adicional Suplementar - pagamento dos salários e vale alimentação. 21/11/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 107/2023
Projeto de Lei nº 107/2023 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial - aquisição de um veículo Pick Up. 10/11/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 106/2023
Projeto de Lei nº 106/2023 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito - ajuste orçamentário. 09/12/2024 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 106/2023
Projeto de Lei nº 106/2023 - Poder Executivo Municipal Reforço de dotações - utilização e registro de recursos, conforme LF 4.320/64. 01/11/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 105/2023
Projeto de Lei nº 105/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Fomento - APAE - adequação da Lei nº 1.979/2023. 02/10/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 104/2023
Projeto de Lei nº 104/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Cooperação/APAE - serviços de segurança. 28/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 103/2023
Projeto de Lei nº 103/2023 - Poder Executivo Municipal Termo de Cooperação/Associação Estrela da Manhã - serviços de segurança. 26/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 102/2023
Projeto de Lei nº 102/2023 - Poder Executivo Municipal Adequação orçamentária - Lei Paulo Gustavo (revogação da Lei nº 1.966/2023). 18/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 101/2023
Projeto de Lei nº 101/2023 - Poder Executivo Municipal Parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros/técnicos/auxiliares. 11/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 100/2023
Projeto de Lei nº 100/2023 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial para devolução ao FNDE. 11/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 99/2023
Projeto de Lei nº 099/2023 - Poder Executivo Municipal Criação de dotações - ações do Programa Nacional Qualifar-SUS. 05/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 98/2023
Projeto de Lei nº 098/2023 - Poder Executivo Municipal Criação de dotações - despesas da Secretaria de Assistência Social. 31/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 97/2023
Projeto de Lei nº 097/2023 - Poder Executivo Municipal Criação de dotações específicas - Secretaria Municipal de Assistência Social. 30/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 96/2023
Projeto de Lei nº 096/2023 - Poder Executivo Municipal Criação de dotação para aquisição de carteirinhas de saúde para crianças. 30/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 95/2023
Projeto de Lei nº 095/2023 - Poder Executivo Municipal Criação de dotação - aplicação de recursos - Piso da Atenção Básica. 30/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 94/2023
Projeto de Lei nº 094/2023 - Poder Executivo Municipal Criação de dotação para retorno das obras no Centro de Lazer e Turismo. 04/09/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 93/2023
Projeto de Lei nº 093/2023 - Poder Executivo Municipal Alteração da Lei nº 1.962 - Termo de Fomento com a Colônia dos Idosos. 29/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 92/2023
Projeto de Lei nº 092/2023 - Poder Executivo Municipal Adequação orçamentária para recebimento dos recursos - Lei Paulo Gustavo. 28/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 91/2023
Projeto de Lei nº 091/2023 - Poder Executivo Municipal Processo Seletivo Simplificado – PSS. 29/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 90/2023
Projeto de Lei nº 090/2023 - Poder Executivo Municipal LOA 2024. 30/08/2023 · Ordinária · Prefeito |
Ver |