Atividades Legislativas
Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 3/2025
Projeto de Lei nº 03/2025 - Poder Executivo Municipal REFIS 18/02/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 3/2025
Projeto de Lei nº 03/2025 - Poder Legislativo Municipal Regime de Adiantamento no Poder Legislativo 13/03/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 2/2025
Projeto de Lei nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal Atualizado Nomeação de Rua (Versão Atualizada). 25/03/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 2/2025
Projeto de Lei nº 02/2025 - Poder Executivo Municipal PSS - Professores. 20/02/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 2/2025
Projeto de Resolução nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São S. da Amoreira. 13/05/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 2/2025
Projeto de Resolução nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal (Atualizado) Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de S.S. A. (Atualizado). 23/05/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 2/2025
Projeto de Lei nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal Nomeação de Rua. 13/02/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 1/2025
Projeto de Lei nº 01/2025 - Poder Executivo Municipal Revisão Geral Anual 21/01/2025 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 1/2025
Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 05/2025 - Poder Legislativo Municipal Altera a Lei 1.214 de 2019 - Planos de carreira Legislativo - emenda 13/08/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 1/2025
Projeto de Lei nº 01/2025 - Poder Legislativo Municipal Revisão Geral Anual 23/01/2025 · Ordinária |
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Projeto de Lei Nº 105/2024
Projeto de Lei nº 105/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito - pagamento vale natalino. 09/12/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 104/2024
Projeto de Lei nº 104/2024 - Poder Executivo Municipal Vale Natalino 06/12/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 103/2024
Projeto de Lei nº 103/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito - devolução de saldo remanescente. 03/12/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 102/2024
Projeto de Lei nº 102/2024 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio com a Sec. Est. de Segurança. 03/12/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 101/2024
Projeto de Lei nº 101/2024 - Poder Executivo Municipal revogação da lei de participação no CIEDEPAR. 04/11/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 100/2024
Projeto de Lei nº 0100/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional - inclusão de dotação Convênio SETU nº 158/24. 05/11/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 99/2024
Projeto de Lei nº 099/2024 - Poder Executivo Municipal Reforço de dotação - Manutenção de Atividades Cívicas e Culturais. 25/10/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 98/2024
Projeto de Lei nº 098/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito - Emenda Parlamentar Área da Saúde - equipamentos. 25/10/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 97/2024
Projeto de Lei nº 097/2024 - Poder Executivo Municipal Abertura de Crédito - Emenda Parlamentar Área da Saúde. 25/10/2024 · Ordinária · Prefeito |
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Projeto de Lei Nº 96/2024
Projeto de Lei nº 096/2024 - Poder Executivo Municipal Abre crédito adicional suplementar - adequação Setor de Educação - Cultura. 21/10/2024 · Ordinária · Prefeito |
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