Legislação Municipal

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Atividade Legislativa Nº 37/2026

Indicação nº 037/2026 - Sugere-se ao Poder Executivo Municipal que adote medidas para regulamentar e intensificar a fiscalização do uso da “prainha” no período noturno.

Data: 30/04/2026
Tipo de Sessão
Indicação
Situação
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Descrição

"Sugerir ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, providencie a instalação de iluminação pública nos trechos recentemente asfaltados que ainda se encontram sem iluminação, especialmente na via de acesso ao Iate Clube Amoreira (piscina). Ressalta-se, ainda, a necessidade de verificação quanto à conclusão da iluminação em outros trechos contemplados pelo novo asfalto, incluindo a Vila Rural." Justificativa: A presente indicação tem por objetivo melhorar a segurança e a mobilidade urbana, proporcionando melhores condições de tráfego no período noturno e mais tranquilidade à população.


Autoria
Ver. Cidinho