Legislação Municipal

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Atividade Legislativa Nº 30/2026

Indicação nº 030/2026 - Sugerir ao Poder Executivo Municipal que providencie a contratação ou adequação de seguro para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Data: 16/04/2026
Tipo de Sessão
Indicação
Situação
Ativo
Gestão
Gestão de 2025-2028
Descrição

“Sugerir ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente da Administração, providencie a contratação ou adequação de seguro para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, avaliando a adoção de uma cobertura mais abrangente, em razão dos frequentes deslocamentos intermunicipais.” Justificativa: A medida visa garantir maior segurança aos motoristas e proteção ao patrimônio público, reduzindo prejuízos ao erário em caso de sinistros e assegurando a continuidade dos serviços de saúde.


Autoria
Ver. Devair