Projeto de Lei tem por finalidade reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, especificamente voltadas à Manutenção do Transporte Escolar. O montante será distribuído entre elementos de despesas fundamentais para a continuidade e eficiência do serviço, sendo R$ 14.124,22 destinados à aquisição de materiais de consumo e R$ 56.496,86 para a contratação e manutenção de outros serviços de terceiros de pessoa jurídica.