Legislação Municipal
Resoluções
| Resolução nº 3/2025 Resolução nº 03/2025 - Poder Legislativo Municipal - Ementa: Altera o Artigo nº 116 da Resolução nº 002 de 09 de junho de 2025 que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira - PR." |
Ver |
| Resolução nº 2/2025 Resolução nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal - Súmula: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira - Estado do Paraná (Gestão 2025-2028). |
Ver |
| Resolução nº 1/2025 Resolução nº 01/2025 - Poder Legislativo Municipal - Ementa: "Dispõe sobre os dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências". |
Ver |