Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.123/2025 Autoriza o Poder Executivo a Concessão de Bolsas de Estudos para Os Alunos do Eja e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.122/2025 Dispõe Sobre o Regime de Adiantamento do Poder Legislativo |
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| Lei nº 2.121/2025 Altera o Inciso 3º do Artigo 1º da Lei Nº 2.112 de 19 de Fevereiro de 2025 e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.120/2025 Autoriza o Município a Firmar Termo de Fomento Com a Apae e Transferir Recursos Financeiros do Fundeb para a Educação Básica Especial |
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| Lei nº 2.119/2025 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Concessão de Uso de Bens Móveis Públicos Com a Apae |
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| Lei nº 2.118/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Pss para Contratação Temporária de Professores para Demanda Excepicional e Urgente |
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| Lei nº 2.117/2025 Lei Complementar - Dispõe Sobre Estrutura Dos Órgãos de Administração do Município de São Sebastião da Amoreira-Pr |
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| Lei nº 2.116/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Com a Associação Independente de Estudantes Universitários de S. Sebastião da Amoreira e Transferir Recursos Financeiros e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.115/2025 Dispõe Sobre Alteração da Lei Nº 1475/2017 |
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| Lei nº 2.114/2025 Dispõe Sobre Alteração da Lei 679/2003 e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.113/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 593.329,43 - Convênio Secid |
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| Lei nº 2.112/2025 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Anistia Parcia da Multa e Remissão Integral Dos Juros e Correçõs a Contribuintes Inadimplentes |
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| Lei nº 2.111/2025 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Na Contraprestação Devida Aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.110/2025 Dispõe Sobre a Autorização para Revisão Geral Anual Dos Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.109/2024 Fica Denominado o Conj ao Lado Conj Morar Melhor Como "Orides Monteiro", e Fica Denominada Como Rua "Vitor Cândido" a Rua Projeta do Referido Conjunto Aos Lados Lotes 07 e 07a |
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| Lei nº 2.108/2024 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 553.356,05 |
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| Lei nº 2.107/2024 Abertura de Crédito Adicional Especial, No Exercício de 2024 No Valor de R$ 345.400,00 |
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| Lei nº 2.106/2024 Inclui Parágrafo No Artigo 1º Lei Nº 1.821/2022 |
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| Lei nº 2.105/2024 Denomina Ruas Conj Res Fernandes do Mun São Sebastião da Amoreira |
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| Lei nº 2.104/2024 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 48.000,00 |
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