Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.162/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de R$ 80.450,00 - Secr. Esporte, Lazer e Cultura |
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| Lei nº 2.161/2025 Autoriza o Município a Firmar Termo de Fomento Com a Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais (Apae) de São Sebastião da Amoreira. |
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| Lei nº 2.160/2025 Dispõe Sobre o Lançamento do Iptu para o Exercício de 2025, e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.159/2025 Dispõe Sobre As Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (Ldo) para o Exercício de 2026, e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.158/2025 Institui o Plano de Desenvolvimento Na Carreira Dos Servidores Integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de São Sebastião da Amoreira, e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.157/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 30.000,00 - Assistencia Social |
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| Lei nº 2.156/2025 2156 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar do Valor de R$ 241.861,79 - Secr. Educação, Lazer e Cultura |
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| Lei nº 2.155/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial do Valor de R$ 1.348.557,35 - Esporte Lazer e Cultura |
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| Lei nº 2.154/2025 2154 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de R$ 127.043,13 - Secretaria de Educação e Cultura |
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| Lei nº 2.153/2025 2153 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de R$ 420.152,53 - Secr. Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente. |
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| Lei nº 2.152/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar No Valor de R$ 420.152,53 - Secr. Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente |
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| Lei nº 2.151/2025 Regulamenta As Normas e Critérios para a Contratação, Planejamento, Execução e o Acompanhamento do Programa de Estágios Obrigatório e Não Obrigatório |
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| Lei nº 2.150/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 320.295,40 - Secretaria de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente |
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| Lei nº 2.149/2025 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 171.898,67 - Secr. Urbanismo Agricultura e Meio Ambiente |
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| Lei nº 2.148/2025 Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Que Especifica para Implantação de Um Terminal do Trabalhador |
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| Lei nº 2.148/2025 Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Que Especifica para Implantação de Um Terminal do Trabalhador |
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| Lei nº 2.147/2025 Altera o Artigo 1º da Lei Nº 1.321 de 23 de Junho de 2015, e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 2.146/2025 Humaniza Mais Saúde |
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| Lei nº 2.145/2025 Cria Coordenadoria da Defesa Civil |
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| Lei nº 2.144/2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar Na Quantia de R$ 10.000,0 - Assistência Social |
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