Legislação Municipal
Portarias
| Portaria nº 12/2021 Transfere, Excepcionalmente, a 30ª Sessão Ordinária e Toma Outras Providências |
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| Portaria nº 11/2021 Transfere, Excepcionalmente, a 25ª Sessão Ordinária e Toma Outras Providências |
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| Portaria nº 10/2021 Reestabelece o Horário Normal de Expediente da Câmara Municipal |
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| Portaria nº 9/2021 Transfere a 21ª Sessão Ordinária |
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| Portaria nº 8/2021 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal Sirley de Oliveira Machado |
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| Portaria nº 7/2021 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal Ariane Jesuino Garcia |
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| Portaria nº 6/2021 Suspende a 14ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo |
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| Portaria nº 5/2021 Concede Férias À Servidora da Câmara Municipal Aritana Celestino de Oliveira Shimada |
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| Portaria nº 4/2021 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal Carlos Alberto Sato |
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| Portaria nº 3/2021 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal Sirley de Oliveira Machado |
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| Portaria nº 2/2021 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal Gabriel Almeida de Jesus |
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| Portaria nº 1/2021 Restabelece o Horário do Expediente Administrativo da Câmara |
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| Portaria nº 16/2020 Período de Recesso Administrativo |
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| Portaria nº 15/2020 Licença Maternidade |
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| Portaria nº 14/2020 Concede Férias a Servidora da Câmara |
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| Portaria nº 13/2020 Altera Horário de Expediente |
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| Portaria nº 12/2020 Concede Férias a Servidora da Câmara Municipal Aritana Celestino de Oliveira Shimada |
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| Portaria nº 11/2020 Restabelece o Horário Normal de Expediente Administrativo da Câmara Municipal e Dá Outras Providências |
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| Portaria nº 10/2020 Restabelece Às Sessões Legislativas Ordinárias, Com Restrições e Define Horário Provisório do Funcionamento da Câmara Municipal |
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| Portaria nº 9/2020 Convoca Os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo |
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