Legislação Municipal
Portarias
| Portaria nº 15/2022 Transfere a 33ª Sessão Ordinária |
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| Portaria nº 14/2022 Transfere a 29ª Sessão Ordinária |
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| Portaria nº 13/2022 Transfere, Excepcionalmente, a 24ª Sessão Ordinária de 2022 |
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| Portaria nº 12/2022 Concede Férias a Servidora da Câmara Municipal Aritana C. o. Shimada |
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| Portaria nº 11/2022 Concede Férias a Servidora da Câmara Municipal Sirley de Oliveira Machado |
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| Portaria nº 10/2022 Concede Férias a Servidora da Câmara Municipal Ariane Jesuino Garcia |
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| Portaria nº 9/2022 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal Gabriel Almeida de Jesus |
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| Portaria nº 8/2022 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal Carlos Alberto Sato |
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| Portaria nº 6/2022 Estabelece Ponto Facultativo No Âmbito do Poder Legislativo |
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| Portaria nº 5/2022 Transfere, Excepcionalmente, a 8ª Sessão Ordinária de 2022 |
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| Portaria nº 4/2022 Estabelece Ponto Facultativo No Âmbito do Poder Legislativo |
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| Portaria nº 3/2022 Estabelece Ponto Facultativo e Transfere Sessão Ordinária No Poder Legislativo |
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| Portaria nº 2/2022 Nomeia Membros para Comissão de Estágio Probatório do Legislativo |
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| Portaria nº 1/2022 Estabelece Recesso Administrativo e Ponto Facultativo No Âmbito do Legislativo |
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| Portaria nº 18/2021 Estabelece o Recesso Administrativo e Ponto Facultativo da Câmara Municipal |
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| Portaria nº 17/2021 Transfere, Excepcionalmente, a 37ª Sessão Ordinária de 2021 |
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| Portaria nº 16/2021 Estabelece Ponto Facultativo Nas Atividades da Câmara Municipal |
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| Portaria nº 15/2021 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal Gabriel Almeida de Jesus |
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| Portaria nº 14/2021 Transfere, Excepcionalmente, a 33ª Sessão Ordinária e Toma Outras Providências |
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| Portaria nº 13/2021 Estipula a Necessidade de Observância de Teto Nos Pagamentos Dos Subsídios da Presidência |
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