Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 1.681/2020 Altera Denominacao de Rua a e B |
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| Lei nº 1.680/2020 Diretrizes para Loa 2021 |
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| Lei nº 1.679/2020 Altera Denominação da Rua Projetada a |
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| Lei nº 1.678/2020 Lei 1.678 - Abertura de Crédito Adicional Especial |
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| Lei nº 1.677/2020 Lei 1.677 - Programa do Convênio Casa Lar |
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| Lei nº 1.676/2020 Alteração da Lei 319-1992 |
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| Lei nº 1.675/2020 Abertura de Crédito Adicional Especial |
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| Lei nº 1.674/2020 Abertura de Crédito Adicional Especial |
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| Lei nº 1.673/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial |
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| Lei nº 1.672/2020 Lei Complementar Dispõe Sobre a Aprovação e Implantação de Condomínios Urbanísticos, Horizontal de Lotes, Urbano Simples, Fração Ideal, Loteamento de Acesso Controlado No Município de São Sebastião da Amoreira e Dá Outras Providências. |
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| Lei nº 1.671/2020 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial |
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| Lei nº 1.670/2020 Altera e Acrescenta Dispositivos À Lei N.º 320/1992 Que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano de São Sebastião da Amoreira, e Dá Providências |
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| Lei nº 1.669/2020 Dispõe Sobre a Alteração do Perímetro Urbano de São Sebastião da Amoreira, e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 1.668/2020 Abertura de Crédito Adicional Especial |
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| Lei nº 1.667/2020 Abertura de Crédito Adicional Especia |
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| Lei nº 1.666/2020 Abertura de Crédito Adicional Especia |
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| Lei nº 1.665/2020 Abertura de Crédito Adicional Especia |
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| Lei nº 1.664/2020 Abertura de Crédito Adicional Especia |
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| Lei nº 1.663/2020 Cria Os Componentes do Município de São Sebastião da Amoreira do Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar |
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| Lei nº 1.662/2020 Autoriza o Município a Firmar Termo de Fomento Com a Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais (Apae) |
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