Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 1.671/2020 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial |
Ver |
| Lei nº 1.670/2020 Altera e Acrescenta Dispositivos À Lei N.º 320/1992 Que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano de São Sebastião da Amoreira, e Dá Providências |
Ver |
| Lei nº 1.669/2020 Dispõe Sobre a Alteração do Perímetro Urbano de São Sebastião da Amoreira, e Dá Outras Providências |
Ver |
| Lei nº 1.668/2020 Abertura de Crédito Adicional Especial |
Ver |
| Lei nº 1.667/2020 Abertura de Crédito Adicional Especia |
Ver |
| Lei nº 1.666/2020 Abertura de Crédito Adicional Especia |
Ver |
| Lei nº 1.665/2020 Abertura de Crédito Adicional Especia |
Ver |
| Lei nº 1.664/2020 Abertura de Crédito Adicional Especia |
Ver |
| Lei nº 1.663/2020 Cria Os Componentes do Município de São Sebastião da Amoreira do Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar |
Ver |
| Lei nº 1.662/2020 Autoriza o Município a Firmar Termo de Fomento Com a Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais (Apae) |
Ver |
| Lei nº 1.661/2020 Altera Lei Das Diárias 1.576-2018 |
Ver |
| Lei nº 1.660/2020 Abertura de Crédito Adicional Especial |
Ver |
| Lei nº 1.659/2020 Abertura de Crédito Adicional Especial |
Ver |
| Lei nº 1.657/2020 Revisão Geral Anual Na Remuneração Dos Servidores do Legislativo |
Ver |
| Lei nº 1.656/2020 Abertura de Crédito Adicional Especial |
Ver |
| Lei nº 1.655/2020 Abertura de Crédito Adicional Especial |
Ver |
| Lei nº 1.654/2020 Dispõe Sobre Piso Salarial Dos Profissionais Magistério |
Ver |
| Lei nº 1.653/2020 Concede Reposição Salarial Geral Anual ao Funcionalismo Público Municipal |
Ver |
| Lei nº 1.652/2020 Altera a Lei Municipal 1.111/2011 |
Ver |
| Lei nº 15/2020 Emenda a Lei Orgânica |
Ver |