Legislação Municipal
Portarias
| Portaria nº 5/2024 Concede Licença Médica a Servidora Efetiva e Toma Outras Providências |
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| Portaria nº 4/2024 Transfere a 5ª Sessão Ordinária de 2024 |
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| Portaria nº 3/2024 Nomeia Assessora Jurídica da Presidência |
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| Portaria nº 2/2024 Exonera a Pedido a Servidora em Cargo Comissionado |
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| Portaria nº 1/2024 Estabelece Ponto Facultativo No Âmbito do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Providências |
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| Portaria nº 13/2023 Autoriza o Uso de Processamento Eletrônico Orçamentário No Executivo Municipal |
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| Portaria nº 12/2023 Transfere a 36ª Sessão Ordinária |
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| Portaria nº 11/2023 Transfere a 35ª Sessão Ordinária |
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| Portaria nº 10/2023 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal e Toma Outras Providências |
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| Portaria nº 9/2023 Concede Férias Aà Servidora da Câmara Municipal e Toma Outras Providências |
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| Portaria nº 8/2023 Concede Férias À Servidora da Câmara Municipal e Toma Outras Providências |
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| Portaria nº 7/2023 Concede Férias ao Servidor da Câmara Municipal e Toma Outras Providências |
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| Portaria nº 6/2023 Concede Férias À Servidora da Câmara Municipal e Toma Outras Providências |
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| Portaria nº 5/2023 Nomeia Assessora Jurídica da Presidência |
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| Portaria nº 4/2023 Concede Progressão de Padrão de Vencimentos ao Servidor da Câmara |
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| Portaria nº 3/2023 Nomeia Comissão Especial |
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| Portaria nº 2/2023 Transfere a 1ª Sessão Ordinária de 2023 |
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| Portaria nº 1/2023 Estabelece Ponto Facultativo No Âmbito do Poder Legislativo Municipal |
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| Portaria nº 17/2022 Transfere a 34ª Sessão Ordinária |
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| Portaria nº 16/2022 Transfere a 34ª Sessão Ordinária |
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