Portal Oficial

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e portarias de forma rápida, simples e transparente.

Portaria nº 18/2025

Data: 19/12/2025
Dispõe Sobre o Recesso Administrativo de Final de Ano No Âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira e Dá Outras Providências

Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências