Atividades Legislativas
Projetos de Lei
|
Projeto de Lei Nº 25/2026
Projeto de Lei nº 025/2026 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial - Fundo Municipal de Esporte. 05/03/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 24/2026
Projeto de Lei nº 024/2026 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional suplementar - Fundo Municipal de Esporte. 03/03/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 23/2026
Projeto de Lei nº 023/2026 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial - regularização de saldo - Secretaria de Educação. 27/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 22/2026
Projeto de Lei nº 022/2026 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional suplementar - reforço das dotações - Secretaria de Saúde. 02/03/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 21/2026
Projeto de Lei nº 021/2026 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial - Recape asfáltico. 27/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 20/2026
Projeto de Lei nº 020/2026 - Poder Executivo Municipal Operações de crédito - Agência de Fomento, substituição da Lei Municipal nº 2.236. 12/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 19/2026
Projeto de Lei nº 019/2026 - Poder Executivo Municipal - ATUALIZADO Institui as normas para concessão de diárias e adiantamentos de viagem no âmbito da Administração D 06/04/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 19/2026
Projeto de Lei nº 019/2026 - Poder Executivo Municipal Institui as normas para concessão de diárias e adiantamentos de viagem. 10/03/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 18/2026
Projeto de Lei nº 018/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Parcelamento Excepcional de débitos. 12/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 17/2026
Projeto de Lei nº 017/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo - Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. 30/04/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 15/2026
Projeto de Lei nº 015/2026 - Poder Executivo Municipal Contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., 03/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 14/2026
Projeto de Lei nº 014/2026 - Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis. 30/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 12/2026
Projeto de Lei nº 012/2026 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional - aquisição de equipamentos e materiais - setor educacional. 06/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 11/2026
Projeto de Lei nº 011/2026 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial R$ 1.205.000,00 - Secretária de Saúde. 26/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 10/2026
Projeto de Lei nº 010/2026 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial - Transferências Voluntárias - ITAIPU BINACIONAL. 27/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 9/2026
Projeto de Lei nº 09/2026 - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - Programa Esporte Que Queremos. 27/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 8/2026
Projeto de Lei nº 08/2026 - Poder Legislativo Municipal - Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça Comendador Geremias Lunardelli Projeto de Lei nº 08/2026 - Poder Legislativo Municipal - Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça Comendador Geremias Lunardelli no Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, como "Coreto Municipal Joel Antônio de Oliveira" e dá outras providências. Mensagem Justificativa Anexa. 20/08/2026 · Ordinária · CIDINHO BRAGA |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 8/2026
Projeto de Lei nº 08/2026 - Poder Executivo Municipal Crédito adicional especial - reprogramação de saldo - fontes vinculadas à saúde. 30/01/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 8/2026
Projeto de Lei nº 08/2026 Atualizado - Poder Executivo Municipal Abertura de crédito adicional especial - reprogramação de saldos financeiros. 02/03/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |
|
Projeto de Lei Nº 8/2026
Projeto de Lei nº 08/2026 - Poder Executivo Municipal Retirada do Projeto. 27/02/2026 · Ordinária · Prefeito |
Ver |