Legislação Municipal

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Atividades Legislativas

Requerimentos
Requerimento Nº 25/2026
Requerimento nº 025/2026 - Solicito que o Poder Executivo Municipal encaminhe informações acerca do funcionamento da prestação de serviços dos guardas noturnos no município.
18/05/2026 · CIDINHA DO LUIZINHO
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Requerimento Nº 24/2026
Requerimento nº 024/2026 - Solicito o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que informe se o Município está cumprindo as disposições da Lei Federal nº 13.722/2018 ("Lei Lucas").
06/03/2026 · MESTRE RAFAEL RICARDI
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Requerimento Nº 23/2026
Requerimento nº 023/2026 - Solicito que o Poder Legislativo Municipal encaminhe ofício parabenizando a Secretária Municipal de Educação e Diretoras das Escolas Municipais.
12/03/2026 · BATISTA
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Requerimento Nº 22/2026
Requerimento nº 022/2026 - Requer que seja registrada, para os devidos fins, a justificativa de minha ausência na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2026.
27/04/2026 · MESTRE RAFAEL RICARDI
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Requerimento Nº 21/2026
Requerimento nº 021/2026 - Que seja encaminhado ofício, em nome de todos os Vereadores, ao Presidente da Associação dos Agricultores Amigos da Secção Cabiúna agradecendo por Gincana.
27/04/2026 · NEGUINHO XURIÇO , NEY ZACARIAS , DEVAIR DA SAÚDE , MESTRE RAFAEL RICARDI , WANDERLEY DO FUNIL , OSMAR RAMALHO , CIDINHO BRAGA , BATISTA , CIDINHA DO LUIZINHO
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Requerimento Nº 20/2026
Requerimento nº 020/2026 - Que seja encaminhado ofício, em nome dos Vereadores, ao Diretor da Escola do Legislativo, Sr. Jeulliano Pedroso, manifestando agradecimento pela realização de curso.
27/04/2026 · WANDERLEY DO FUNIL , DEVAIR DA SAÚDE , CIDINHO BRAGA , BATISTA , CIDINHA DO LUIZINHO , NEGUINHO XURIÇO , NEY ZACARIAS , OSMAR RAMALHO , MESTRE RAFAEL RICARDI
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Requerimento Nº 19/2026
Requerimento nº 019/2026 - Requerer que seja registrada, para os devidos fins, a justificativa de minha ausência na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de abril de 2026.
13/05/2026 · DEVAIR DA SAÚDE
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Requerimento Nº 18/2026
Requerimento nº 018/2026 - Solicita ao Poder Legislativo Municipal o envio de ofício manifestando agradecimento aos Deputados Estaduais Ricardo Arruda e Luiz Claudio Romanelli.
10/04/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Requerimento Nº 17/2026
Requerimento nº 017/2026 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe informações sobre a existência de projetos visando à melhoria da conexão entre Av. Teodoro Miguel e a PR-218.
10/04/2026 · MESTRE RAFAEL RICARDI
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Requerimento Nº 16/2026
Requerimento nº 016/2026 - Solicito o encaminhamento de ofício à COPEL requerendo vistoria urgente em poste com transformador, localizado na Avenida Teodoro Miguel, em frente ao nº 733.
30/03/2026 · DEVAIR DA SAÚDE
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Requerimento Nº 15/2026
Requerimento nº 015/2026 - Solicito o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, requerendo concessão do título de Utilidade Pública Estadual à Associação Uniagro.
30/03/2026 · BATISTA
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Requerimento Nº 14/2026
Requerimento nº 014/2026 - Solicito o encaminhamento de ofício ao Gabinete do Deputado Ricardo Arruda, a fim de requerer informações acerca do andamento do protocolo (telas interativas).
25/03/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Requerimento Nº 13/2026
Requerimento nº 013/2026 - Solicita envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações se o Município dispõe de programa para atendimento às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica.
23/03/2026 · WANDERLEY DO FUNIL
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Requerimento Nº 12/2026
Requerimento nº 012/2026 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe informações acerca do andamento das obras da denominada ‘supercreche’.
20/03/2026 · MESTRE RAFAEL RICARDI
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Requerimento Nº 11/2026
Requerimento nº 011/2026 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe informações sobre a possibilidade de realização de reformas nas quadras esportivas do município.
20/03/2026 · MESTRE RAFAEL RICARDI
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Requerimento Nº 10/2026
Requerimento nº 010/2026 - Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca da retirada do quadro em homenagem à enfermeira Alaíde Seixa da Rocha, nos setores de Vigilância Sanitária.
12/03/2026 · BATISTA
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Requerimento Nº 9/2026
Requerimento nº 09/2026 - Solicitação de informações sobre a regularização contratual e o modelo de gestão dos serviços de saneamento municipal.
06/03/2026 · CIDINHO BRAGA
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Requerimento Nº 8/2026
Requerimento nº 08/2026 - Solicito que o Poder Executivo encaminhe informações à Câmara Municipal acerca dos quebra-molas na praça do Conjunto Benedito Lino.
06/03/2026 · MESTRE RAFAEL RICARDI
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Requerimento Nº 7/2026
Requerimento nº 07/2026 - Solicito o encaminhamento de ofício, de minha autoria, com a finalidade de formalizar a solicitação da vinda da Carreta da Inovação ao nosso município.
06/03/2026 · MESTRE RAFAEL RICARDI
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Requerimento Nº 6/2026
Requerimento nº 06/2026 - Solicita o encaminhamento de ofício à Associação dos Estudantes Universitários para que sejam prestadas informações sobre deslocamento para atividades presenciais.
04/03/2026 · CIDINHO BRAGA
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